A empresária e pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo PL, Maria do Carmo Seffair, ingressou com uma Ação Popular na Justiça para tentar anular o Decreto nº 54.274/2026, editado pelo Governo do Estado com o objetivo de estruturar, de forma antecipada, o atendimento emergencial às comunidades ribeirinhas antes da chegada da seca severa provocada pelo fenômeno El Niño.
O decreto estabelece uma série de medidas preparatórias para enfrentar os impactos climáticos previstos para os próximos meses. Entre as ações planejadas pelo Executivo estadual estão a organização da logística para envio de alimentos, água potável, medicamentos e equipes de atendimento aos municípios do interior, que historicamente sofrem isolamento durante o período de estiagem devido à redução do nível dos rios.
Prevenção busca garantir assistência antes do isolamento
Nas comunidades ribeirinhas do Amazonas, os rios representam a principal — e, em muitos casos, a única — via de acesso. Com a intensificação da seca provocada pelo El Niño, diversas localidades ficam praticamente isoladas, dificultando ou até impedindo a navegação.
Diante desse cenário, o Governo do Estado afirma que a preparação antecipada é essencial para garantir que mantimentos, medicamentos, água potável e equipamentos cheguem às comunidades antes que o transporte fluvial seja comprometido.
Ao ingressar com a ação, Maria do Carmo questiona a legalidade do decreto e busca suspender a flexibilização de regras voltadas às contratações e aquisições emergenciais, medida que, segundo o governo, faz parte do planejamento para assegurar rapidez na resposta às populações do interior.
Debate jurídico sobre o decreto
Na ação judicial, a pré-candidata do PL sustenta que o Poder Executivo não poderia decretar uma situação de emergência preventiva sem que a seca extrema ou o desastre climático já estivesse efetivamente configurado.
Segundo o argumento apresentado, o decreto permitiria flexibilizações em normas fiscais e procedimentos de contratação durante o período eleitoral, motivo pelo qual ela pede sua anulação.
Especialistas defendem planejamento antecipado
Por outro lado, especialistas em logística e em Defesa Civil defendem que a atuação preventiva é indispensável diante das características geográficas do Amazonas.
De acordo com esse entendimento, aguardar que os rios atinjam níveis críticos para somente então iniciar processos de aquisição de cestas básicas, medicamentos, combustíveis, balsas e demais estruturas necessárias pode atrasar significativamente o atendimento às comunidades afetadas, além de aumentar os custos das operações.
Para os órgãos responsáveis pela gestão de desastres, a preparação antecipada é considerada a principal estratégia para evitar um agravamento da crise humanitária e minimizar os impactos econômicos provocados pela estiagem nas calhas dos rios do Amazonas.
