Mais de 3 milhões de pessoas que recebem benefícios ou participam de programas federais já foram impedidas de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida é adotada pelo governo federal por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O mecanismo tem como objetivo impedir que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas online. A ferramenta entrou em funcionamento em outubro de 2025 e foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as pessoas alcançadas pela restrição estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas federais de renegociação de dívidas.
Como funciona
O bloqueio ocorre de forma automática nas plataformas de apostas autorizadas pelo governo. Para identificar os usuários impedidos, o sistema cruza o CPF informado no cadastro com bases de dados oficiais.
Quando o CPF aparece na relação de pessoas impedidas, o usuário não pode abrir uma nova conta em uma bet autorizada.
Nos casos em que a pessoa já possui uma conta e posteriormente passa a integrar a lista de impedidos, a plataforma tem até três dias para encerrar o cadastro e devolver integralmente o dinheiro disponível ao usuário.
A identificação e o encerramento da conta são realizados pela própria empresa de apostas, a partir das informações fornecidas pelo sistema federal. Segundo o governo, o procedimento é automático e não representa uma punição para o beneficiário nem para a operadora.
Fiscalização das apostas
Além de permitir o cruzamento de dados para impedir o acesso de determinados usuários, o Sigap é utilizado para monitorar e fiscalizar o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.
O sistema tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros diariamente e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.
A criação do mecanismo ocorreu após uma decisão do STF, em novembro de 2024. A Corte determinou que o governo adotasse medidas para evitar que recursos provenientes de programas sociais fossem utilizados em apostas online.
Na ocasião, a preocupação envolvia os possíveis efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias e sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a restrição, o governo busca impedir que beneficiários de determinados programas tenham acesso às plataformas autorizadas de apostas, sem que o bloqueio resulte em suspensão ou perda dos benefícios sociais recebidos.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
