O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos valores do Bolsa Família. A decisão ocorreu por uma questão processual e, por isso, o mérito do pedido não foi analisado.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, um candidato ao cargo de deputado federal não teria legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que as disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.
Com a decisão, permanece previsto o reajuste de 15% no Bolsa Família, que passa a valer a partir de outubro. A atualização considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Novo valor do benefício
Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago aos beneficiários deverá chegar a R$ 777.
De acordo com o governo, a atualização está prevista na legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Antes da decisão de Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que o reajuste encontra respaldo legal por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os valores não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
A decisão do TSE tratou especificamente da legitimidade processual para o questionamento apresentado por Zé Trovão e não avaliou o mérito da discussão sobre a legalidade do reajuste.
