O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), recebeu, nesta quarta-feira (2), a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, em visita institucional à Casa Legislativa.
Durante a reunião, Yara Lins entregou a Adjuto Afonso o projeto de lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas.
A matéria estabelece a chamada data-base dos servidores da Corte de Contas e deverá passar pela análise e votação dos deputados estaduais.
Adjuto Afonso afirmou que a Assembleia pretende dar prioridade à tramitação do projeto para que, caso aprovado, o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento de setembro.
“É um prazer muito grande para a gente receber a conselheira-presidente Yara, que veio até aqui para trazer um projeto que reajusta o salário dos funcionários do TCE na data-base. Vamos providenciar para ver se, na próxima semana, a gente já aprova, para que seja incluído na folha de setembro”, declarou.
Revisão anual dos vencimentos
Durante a visita, a presidente do TCE-AM destacou que a proposta representa uma medida de valorização dos servidores e está amparada pela legislação estadual.
Segundo Yara Lins, o direito à revisão geral anual está previsto no artigo 31 da Lei nº 4.743/2018, que assegura a atualização dos vencimentos dos servidores públicos.
“É um projeto da data-base, é o reconhecimento aos servidores e um direito, de acordo com a lei, para que eles possam ter o índice de reajuste e, assim, se beneficiar com a revisão dos seus salários já no mês de setembro”, afirmou.
Visita institucional
A entrega do projeto ocorreu durante uma agenda institucional entre representantes do Legislativo e do Tribunal de Contas, reforçando o diálogo entre as duas instituições.
Os deputados estaduais Alessandra Campêlo e Wilker Barreto, ambos do PSD, também acompanharam a reunião realizada na sede da Assembleia Legislativa.
Após o recebimento da proposta, Adjuto Afonso informou que a matéria seguirá os procedimentos legislativos necessários para análise dos parlamentares, com a expectativa de que a tramitação avance nas próximas semanas.
