A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganha força no Congresso Nacional nesta semana. A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários começa a tramitar no Senado, enquanto entidades empresariais, sindicatos e parlamentares apresentam argumentos diferentes sobre os possíveis impactos da mudança.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados em maio estabelece uma redução gradual da jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais. Pelo texto, o limite cairia inicialmente para 42 horas e, depois de um ano, chegaria a 40 horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à manutenção da versão aprovada pelos deputados.
Setor de bares e restaurantes vê risco de aumento de custos
Entre os grupos contrários à mudança está a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A entidade avalia que a redução obrigatória da jornada pode aumentar as despesas dos estabelecimentos, principalmente daqueles que funcionam diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.
O presidente-executivo da associação, Paulo Solmucci, defende que uma eventual alteração seja discutida com cautela e que as empresas tenham maior liberdade para organizar as jornadas de seus funcionários.
A Abrasel também argumenta que o aumento dos custos operacionais poderia ser repassado aos consumidores por meio dos preços. Outro ponto levantado pela entidade é a necessidade de elevar a produtividade para que uma redução da jornada seja economicamente sustentável.
CNI calcula impacto bilionário
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou contra a proposta nos moldes atualmente discutidos. A entidade estima que a combinação entre redução das horas trabalhadas, manutenção dos salários e encargos poderia representar um custo adicional de até R$ 267 bilhões por ano para as empresas.
Em determinados cenários, segundo os cálculos apresentados pela CNI, os custos com trabalhadores poderiam subir até 9,1%. A avaliação é que empresas que precisam manter suas atividades durante toda a semana poderiam ser obrigadas a contratar mais funcionários para compensar a redução da jornada.
Os críticos da PEC afirmam que esse cenário poderia pressionar os preços e dificultar novas contratações, especialmente em setores com operações contínuas.
Defensores dizem que mais descanso pode aumentar produtividade
A proposta também conta com apoio de sindicatos, movimentos trabalhistas e parlamentares que defendem uma mudança na organização do trabalho.
O principal argumento é que a redução da jornada permitiria ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, aos estudos e às atividades pessoais, sem redução da remuneração.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, afirma que trabalhadores com mais tempo de descanso podem apresentar ganhos de produtividade.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 também ganhou força por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL). O grupo sustenta que o atual modelo prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também voltou a defender a mudança e associou a redução da jornada à ampliação do tempo disponível para a família e para atividades fora do trabalho.
Proposta alternativa entra no debate
Enquanto a PEC avança no Senado, surgiu uma alternativa no campo político. O senador Flávio Bolsonaro (PL) passou a defender uma proposta elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O modelo prevê maior flexibilidade na definição da jornada e utiliza a remuneração por hora trabalhada como uma das bases. A ideia se contrapõe à criação de uma regra geral que determine o fim da escala 6×1 para todos os trabalhadores.
Próximos passos
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Para avançar em cada etapa, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
O texto em análise prevê que, dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite seria reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta precise retornar aos deputados caso seja aprovada pelos senadores.
Com isso, o fim da escala 6×1 deve permanecer entre os principais debates do Congresso, envolvendo questões trabalhistas, econômicas e sociais e colocando em lados opostos diferentes setores da sociedade.
