O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a nova decisão, volta a valer, de forma provisória, a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada dos conteúdos.
A determinação de Fux deverá permanecer em vigor até que o plenário do STF analise o caso. O ministro afirmou que não antecipou uma conclusão sobre eventual violação à liberdade de expressão e destacou a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Na decisão, Fux questionou a possibilidade de o Judiciário permitir a circulação de uma informação que considere comprovadamente falsa. A análise definitiva sobre a legalidade das publicações, segundo o ministro, deverá ser feita pelo plenário da Corte.
A disputa judicial começou após o ministro André Mendonça determinar a remoção de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. O post trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem que fazia referência a uma suposta atuação de uma “família miliciana” contra a santa.
A decisão de Mendonça também determinou que fossem retiradas outras publicações que relacionassem Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A medida previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Dino havia liberado as publicações
No domingo (27), Flávio Dino, do STF, atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Tabet e derrubou a determinação de Mendonça. Dino entendeu que a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares e considerou que a retirada do conteúdo não estava suficientemente justificada.
Para Dino, a decisão também envolvia a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. O ministro determinou o restabelecimento do post e de outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento.
Ainda na segunda-feira, Dino encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do STF. O pedido foi feito antes da decisão de Fux, que posteriormente suspendeu os efeitos da determinação e restabeleceu provisoriamente a ordem de retirada dos conteúdos.
Flávio Bolsonaro recorreu
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux para tentar suspender a decisão de Dino. O argumento apresentado foi de que o STF, em julgamento sobre o Marco Civil da Internet, reconheceu atribuições da Justiça Eleitoral para determinar a retirada de conteúdos durante o período de campanha.
Fux é relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet e utilizou esse contexto para analisar o pedido apresentado pela campanha.
O episódio também provocou manifestação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, ele questionou o que classificou como sobreposição de competência em decisões relacionadas à condução da eleição pela Justiça Eleitoral.
Origem da polêmica
A controvérsia surgiu após circularem nas redes sociais informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção e classificou a informação como falsa.
A campanha acionou a Justiça Eleitoral alegando que as publicações disseminavam informação inverídica e associavam o candidato a discurso de ódio e imputação de crime. A discussão passou então por diferentes decisões individuais até chegar ao STF.
A definição sobre a validade das decisões e o alcance das ordens de remoção deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
