O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam retirados os sigilos dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras ligadas ao antigo Banco Master.
No ofício, Moraes questionou a forma como o relator do caso, ministro André Mendonça, determinou a divulgação de parte dos documentos. Segundo ele, a manutenção do segredo sobre determinados procedimentos representaria uma “escolha seletiva” e poderia dificultar o acesso dos demais integrantes do Supremo ao conjunto das provas.
Moraes solicitou o levantamento de todo e qualquer sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556, com exceção de informações cuja restrição seja considerada indispensável para a realização de diligências ainda em andamento.
Mendonça havia retirado sigilo de 15 procedimentos
A manifestação de Moraes ocorre um dia depois de André Mendonça retirar o sigilo de 15 procedimentos derivados da Operação Compliance Zero.
A decisão foi tomada após um pedido formal de Edson Fachin. O presidente do STF havia solicitado que os documentos fossem disponibilizados, preservando apenas informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências consideradas sigilosas.
Moraes, entretanto, afirmou que ainda permaneceriam 180 documentos sob segredo de Justiça. Na avaliação do ministro, a seleção dos materiais mantidos em sigilo teria ocorrido de maneira subjetiva.
Entre os documentos que permaneceram protegidos está uma investigação sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também continua sob sigilo uma apuração envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, que foi sócio do antigo Banco Master.
Ministro quer julgamento conjunto de pedidos contra integrantes do STF
Além da questão relacionada aos documentos, Alexandre de Moraes pediu que o plenário do Supremo analise na próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que apresentou contra André Mendonça.
Ao definir a pauta da sessão, Fachin havia incluído apenas a solicitação feita por Mendonça contra Moraes. O pedido de Mendonça está relacionado a mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro nas quais o ex-banqueiro aparece em contato com o ministro.
Para Moraes, os dois pedidos estão diretamente relacionados e deveriam ser analisados simultaneamente. Segundo ele, a apreciação conjunta evitaria decisões conflitantes e possíveis problemas processuais.
Investigação envolve supostas mensagens entre Vorcaro e Moraes
A disputa entre os ministros se intensificou após a divulgação de documentos relacionados à Operação Compliance Zero.
Na semana anterior, Moraes havia encaminhado a Fachin um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro, o material indicaria que Mendonça estaria conduzindo parte das investigações de maneira direcionada contra adversários políticos.
O documento, porém, não possui assinatura ou identificação oficial da Polícia Federal. A própria capa informa que se trata de uma análise sem valor probatório.
A iniciativa de Moraes ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório parcial da investigação que reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
Mensagens citam contrato de R$ 131 milhões
Segundo os investigadores, as mensagens indicam uma relação de proximidade entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Em uma delas, o empresário aparenta ter encaminhado ao ministro informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho analisado pela investigação, Vorcaro teria procurado Moraes para obter informações sobre uma possível operação da Polícia Federal que poderia resultar em sua prisão.
Os investigadores informaram que não foi possível recuperar as respostas atribuídas ao interlocutor de Vorcaro.
Alexandre de Moraes nega, até o momento, ter mantido contato com o ex-banqueiro.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis crimes envolvendo o antigo Banco Master e pessoas relacionadas à instituição. As apurações continuam em andamento no Supremo Tribunal Federal.
