A decisão ocorreu diante da ausência de parlamentares e da falta de segurança da base governista sobre a quantidade de votos necessária para aprovar a matéria. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado em cada um dos dois turnos de votação.
Texto mantém dois dias de descanso
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta aprovada na CCJ mantém o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças previstas está a redução gradual da jornada máxima de trabalho, que passaria de 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Durante a análise na comissão, os senadores apresentaram 36 emendas ao texto. Todas foram rejeitadas pelo relator. A aprovação do relatório ocorreu de forma simbólica.
Entre os parlamentares que registraram voto contrário na CCJ estão Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Calendário especial não garante votação
Apesar de a CCJ ter aprovado um calendário especial com o objetivo de acelerar a tramitação, a PEC ainda depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser incluída na pauta do Plenário.
A intenção inicial da base governista era levar a proposta à votação ainda nesta semana. Com o adiamento, Randolfe Rodrigues afirmou que uma nova tentativa poderá ser feita na segunda semana de outubro, caso a matéria não seja apreciada antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Próximas etapas
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação, mas não significa que a mudança na jornada de trabalho já esteja valendo.
A PEC ainda precisa ser discutida e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Somente após cumprir as demais fases previstas no processo de alteração da Constituição é que a proposta poderá avançar para sua conclusão.
