O Banco Central anunciou mudanças nas regras de utilização do Pix que entrarão em vigor em 1º de março de 2027. As alterações estão previstas na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário e incluem novas exigências para contestação de transações suspeitas de fraude.
A atualização busca facilitar o atendimento às vítimas de golpes, melhorar a qualidade das informações repassadas às instituições financeiras e reforçar a segurança dos pagamentos realizados pelo sistema.
Contestação de fraudes terá linguagem mais simples
Uma das principais mudanças está relacionada ao processo de contestação por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Os aplicativos dos bancos deverão apresentar situações de fraude em linguagem mais acessível, permitindo que o usuário identifique o tipo de golpe e explique detalhadamente o ocorrido.
A nova jornada também possibilitará o envio de documentos e comprovantes. As informações serão utilizadas pelas instituições financeiras do pagador e do recebedor na análise da suspeita de fraude.
O Banco Central também determinou que os aplicativos orientem melhor os usuários quando o caso relatado não se enquadrar nas situações atendidas pelo MED, como problemas comerciais sem indícios de fraude, incluindo atrasos na entrega ou recebimento de produtos diferentes dos adquiridos.
Prazos do MED permanecem os mesmos
Apesar das mudanças na experiência do usuário, as regras gerais do Mecanismo Especial de Devolução não serão alteradas.
O pedido de devolução continuará podendo ser registrado em até 80 dias após a transação. Depois da contestação, a instituição deverá informar, em até 11 dias, se o caso foi considerado procedente.
A devolução dos valores dependerá da existência de recursos na conta que recebeu o Pix e da aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.
Comprovantes não poderão conter publicidade
Outra determinação do Banco Central proíbe a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, hiperlinks e outros conteúdos que não estejam relacionados à transação nos comprovantes de Pix.
De acordo com a autoridade, o documento deverá ter finalidade exclusiva de registrar e demonstrar o pagamento realizado. A medida também pretende evitar que comprovantes sejam utilizados como meio de disseminação de links fraudulentos e outros golpes.
Atualização inclui outras medidas de segurança
A versão 7.4 do manual também estabelece novos requisitos para a função de contatos favoritos. Os aplicativos deverão armazenar a chave Pix utilizada na transação e alertar o pagador caso haja alteração na identificação do recebedor associado à chave salva.
Além disso, o Banco Central determinou melhorias na apresentação de informações relacionadas ao Pix Automático, incluindo maior destaque para a finalidade do pagamento recorrente.
As instituições participantes terão até março de 2027 para adaptar seus sistemas às novas exigências.
Fonte: Banco Central do Brasil.
