A primeira-dama do Amazonas e presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Thaísa Cidade, reforçou nesta segunda-feira (13) o compromisso do Governo do Estado com a proteção de crianças e adolescentes ao participar da celebração pelos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada no Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violências (CIACA) “Lorena Ferreira Rodrigues”.
Durante a visita, Thaísa Cidade destacou a importância do atendimento integrado oferecido pelo centro, considerado referência nacional por reunir, em um único espaço, serviços das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, educação e sistema de Justiça.
“Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar que proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso permanente. O CIACA traduz esse compromisso em ações efetivas, reunindo profissionais e instituições que trabalham todos os dias para cuidar, proteger e garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Referência no atendimento às vítimas
Inaugurado em outubro de 2025, o CIACA tornou-se o primeiro centro do país com gestão estadual plena e o nono em funcionamento no Brasil. A proposta é concentrar diversos serviços em um único local, reduzindo a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Até junho deste ano, a unidade contabilizou mais de 28 mil atendimentos, permitindo que vítimas e familiares recebam assistência médica, psicológica, social e jurídica sem a necessidade de percorrer diferentes órgãos e repetir seus relatos diversas vezes.
O centro recebeu cerca de R$ 5 milhões para reforma, ampliação e adequação da estrutura, com recursos provenientes de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de R$ 400 mil, por meio de convênio entre a Sejusc e o Governo Federal, destinados à aquisição de equipamentos.
Outro avanço foi a implantação do Espaço da Cidadania, responsável pela emissão de 1.045 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para crianças, adolescentes e familiares desde abril deste ano.
FPS amplia apoio à rede de proteção
Durante o evento, Thaísa Cidade também destacou o trabalho desenvolvido pelo Fundo de Promoção Social no fortalecimento de organizações da sociedade civil que atuam no acolhimento e na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Entre as instituições beneficiadas estão o Abrigo Moacyr Alves, a JOCUM – Monte Salém, em Manaus, o Instituto de Valorização da Vida (IVV), em Manacapuru, e a instituição O Coração do Pai, com atuação em Iranduba e na capital.
Segundo o Governo do Amazonas, os investimentos permitem ampliar a estrutura dessas entidades, fortalecendo ações de acolhimento, inclusão social e garantia de direitos.
Atendimento integrado
Administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o CIACA reúne representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
A integração entre os órgãos permite que perícias, atendimentos médicos, acompanhamento psicossocial, assistência jurídica e depoimentos especiais sejam realizados de forma coordenada, garantindo maior proteção às vítimas e mais eficiência na rede de atendimento.
