O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas que estava prevista para o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (23) e libera bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos de Manaus da restrição.
A mudança foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A regra anterior previa a chamada Lei Seca entre 2h e 17h de domingo, em todos os municípios do estado.
No interior, cada município poderá ter regras diferentes. O TRE-AM informou que caberá aos juízes eleitorais avaliar as condições locais e decidir se será necessário restringir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.
Caso algum magistrado determine a proibição, será necessário publicar um ato específico, divulgar a medida à população e comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública.
Por isso, quem vai votar em municípios do interior deve acompanhar os avisos da respectiva zona eleitoral para saber se haverá alguma restrição na cidade.
A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública, coronel Anézio Brito de Paiva.
