O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado destinada a investigar o chamado caso Master.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (22), em um mandado de segurança apresentado pelo parlamentar. Zanin considerou que, com as informações disponíveis até o momento, não ficou comprovada a existência de omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação ao requerimento.
O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 9 de março e propõe investigar relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras.
Requerimento tem 41 assinaturas
Segundo Alessandro Viana, o requerimento reúne os requisitos necessários para a criação da comissão. O documento conta com 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a apresentação de um pedido de CPI no Senado.
O senador argumentou que, apesar de o requerimento ter sido protocolado há quase seis meses, a presidência da Casa ainda não havia analisado a solicitação.
Na decisão, porém, Zanin apontou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema. Por isso, segundo o ministro, não seria possível concluir, com os elementos apresentados no processo, que o requerimento específico mencionado pelo senador tenha sido alvo de omissão.
Decisão pode ser reavaliada
Embora tenha negado a liminar neste momento, Zanin deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso depois que o presidente do Senado prestar informações sobre a tramitação dos requerimentos.
O ministro também ressaltou que o STF possui entendimento consolidado sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são atendidos.
Após a decisão, Alessandro Viana criticou o resultado e afirmou que pretende apresentar novas informações para tentar modificar o entendimento.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o senador.
