Um total de 479 trabalhadores foi retirado de condições análogas à escravidão durante fiscalizações realizadas entre 1º e 31 de agosto em diferentes regiões do Brasil. Os dados fazem parte da Operação Resgate VI, força-tarefa que reúne órgãos de fiscalização, investigação, defesa e atuação judicial no combate à exploração do trabalho.
- Minas Gerais concentrou maior número de resgates
- Construção civil liderou ocorrências nas cidades
- Empregadores terão de pagar direitos trabalhistas
- Operação reúne órgãos federais
- Nova legislação amplia proteção a trabalhadores domésticos
- Mulheres estão entre as mais vulneráveis
- Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa
Entre os resgatados, 75 eram mulheres e 13 eram crianças ou adolescentes. Também foram identificados nove trabalhadores submetidos à exploração em atividades domésticas, o equivalente a 1,9% do total.
A operação encontrou ainda 66 trabalhadores estrangeiros em situação de exploração. As vítimas eram provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Minas Gerais concentrou maior número de resgates
A região Sudeste respondeu por mais da metade dos trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão. Foram 267 resgates, o equivalente a 55,7% do total nacional.
Minas Gerais concentrou a maior parte das ocorrências na região, com 208 trabalhadores resgatados.
A zona rural foi responsável por 292 resgates, correspondendo a 57,5% das fiscalizações. O cultivo de café apresentou o maior número de vítimas, com 53 trabalhadores retirados dessas condições.
Também foram identificados casos em plantações de cebola, com 47 vítimas, batata-inglesa, com 44, e outras culturas de lavoura temporária, que somaram 43 trabalhadores.
Construção civil liderou ocorrências nas cidades
Nas áreas urbanas, foram encontrados 178 trabalhadores em condições análogas à escravidão, o equivalente a 37,2% do total.
A construção civil concentrou quase metade dos casos urbanos. Ao todo, 85 trabalhadores foram resgatados no setor, representando 47,7% das vítimas identificadas nas cidades.
Além da exploração trabalhista, as fiscalizações também identificaram outras violações relacionadas às condições de trabalho, incluindo situações envolvendo trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança.
Empregadores terão de pagar direitos trabalhistas
Os responsáveis pelas irregularidades foram notificados e tiveram de interromper as atividades consideradas ilegais. Também foram determinadas medidas para formalização dos vínculos empregatícios e encerramento dos contratos de trabalho, com o pagamento dos direitos correspondentes.
Segundo os dados da operação, as verbas trabalhistas e rescisórias devidas aos trabalhadores chegam a R$ 1,4 milhão.
Durante a fiscalização, também foram emitidos 1.836 autos de infração. Em situações consideradas de grave risco à saúde ou à integridade física, foram determinadas interdições e embargos das atividades.
Operação reúne órgãos federais
Criada em 2021, a Operação Resgate reúne Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ao longo dos cinco anos de atuação, a força-tarefa também identificou 1.192 trabalhadores sem registro formal de emprego, situação que implica a ausência de direitos como férias e décimo terceiro salário.
O MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou possível recondução de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Na Justiça, tramitam 759 ações penais em primeira instância. Há ainda 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância nas Procuradorias Regionais da República das 1ª, 3ª e 6ª Regiões.
Nova legislação amplia proteção a trabalhadores domésticos
A proteção às vítimas também foi ampliada com a Lei nº 15.455/2026, sancionada no início de julho. A norma estabelece novas medidas para combater situações de trabalho análogo à escravidão dentro de residências.
Entre as mudanças está a possibilidade de auditores fiscais entrarem em imóveis residenciais para investigar suspeitas de irregularidades sem a necessidade de autorização judicial.
A legislação também estabelece prioridade para as vítimas no acesso ao Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a pessoa resgatada for mulher.
Com isso, podem ser adotadas medidas protetivas de urgência, como o afastamento do empregador da residência e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.
Mulheres estão entre as mais vulneráveis
Dados citados pelo MPF mostram que as mulheres representam a maioria dos trabalhadores domésticos remunerados no país. O segmento inclui atividades como diarista, babá, jardinagem e cuidados.
Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, apontou 6,2 milhões de pessoas trabalhando no serviço doméstico remunerado. Desse total, 92% eram mulheres, sendo 62,9% mulheres negras.
Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa
Casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser comunicados de maneira remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ferramenta permite que denúncias sejam encaminhadas às autoridades responsáveis pela apuração das condições de trabalho.
